ação revisional

Decadência do direito de revisão de benefício previdenciário será analisada pelo STJ

19 nov 2018 - por

Está pautado para o dia 28/11/2018 o julgamento, pelo STJ, do RESP 1648336, recurso representativo de controvérsia (TEMA 975) relacionado à incidência do prazo de decadência sobre a revisão de benefício previdenciário fundada em circunstância de fato não levada em consideração pelo INSS quando da concessão do benefício. É impressionante a demora judiciária para oferecer […]