Participando do excelente VII Congresso de Direito Previdenciário do IBDP tive oportunidade de ouvir algumas interessantes manifestações relativas à necessidade de novas reformas na Previdência Social. A necessidade de “pensar no futuro” é a bandeira. A alteração das condições demográficas um dos motivos mais candentes. Hipóteses pinçadas de desnecessidade de proteção social seriam a fundamentação ética dos ajustes. O crítico cenário econômico na Europa e nos Estados Unidos o pano de fundo. Que admiráveis responsabilidade e determinação. 

Esse discurso todo deixa alguns fios soltos, mas sua inconsistência parece não ser algo que importe. O que tradicionalmente é levado em conta pelos que se auto-consideram reformistas é que suas meias-verdades possam ser compreendidas em trinta segundos.

Que se deve pensar no futuro é uma premissa inquestionável. Apenas alguém insano poderia dela discordar. Agora, o que realmente deveria estar na agenda em nome das gerações futuras é a organização da política de seguridade social de maneira a não permitir que seus recursos – limitados, imprescindíveis para o presente e para o futuro – sejam desviados para qualquer outra finalidade.
Em outras palavras, não é possível se falar seriamente no futuro da Previdência Social se mais de 20% de toda a receita da Seguridade Social é desvinculada de sua finalidade e repassada à União sem qualquer contrapartida por parte desta. A cada dia, valores que poderiam constituir um fundo público para a Seguridade Social de hoje e de amanhã são entregues, dados, oferecidos, concedidos, sacrificados ao Tesouro. Isso não é feito no oculto ou às escondidas. É algo notório e a cada tempo autorizado por emendas constitucionais.
Se realmente desejamos pensar no futuro da Previdência Social, deveríamos colocar fim na principal fonte de despesa injustificável: a desvinculação das receitas da União. Mas estranhamente esse ponto capital não é objeto de preocupação dos reformistas, muito preocupados que estão com o corte das migalhas (em uma perspectiva macroeconômica) asseguradas às viúvas, aos idosos, aos desempregados e aos pobres. Engolem camelos e coam mosquitos. Olha-se tanto para o que estão a fazer os países desenvolvidos, mas convenientemente desconsidera-se o zelo que estes guardam em relação aos recursos destinados à Segurança Social.
Outro ponto curioso consiste na triste constatação de que o Brasil de justiça social projetado pelo Constituinte não é o mesmo idealizado pelos que se consideram pensadores vanguardistas. Para a Constituição, fundada na inviolabilidade da dignidade humana, era e é necessário consagrar políticas de solidariedade e de redistribuição de rendas. A Previdência Social, como política social, desempenha nisso um papel fundamental. Para assegurar a manutenção e a extensão da Previdência Social, a Constituição autoriza a instituição de novas fontes de custeio. Isso é, se realmente existente o dilema “efetiva proteção social” versus “insuficiência de recursos”, ele deve ser solucionado pela garantia do sistema, mediante instituição de novas contribuições sociais e não necessariamente pela redução de benefícios, como se vê desde o início da década de 1990. Com um detalhe, insista-se: De nada adianta elevar a carga tributária em nome da Seguridade Social se os valores não alcançarem a sua finalidade.
Impossível, de outro lado, não criticar a leviandade das comparações de nosso sistema previdenciário em relação ao de outros países mais avançados. E é a partir dessa perspectiva que se pretende, por exemplo, extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição. Soa, porém, ridículo comparar benefícios previdenciários individualmente. É ingênua demais a afirmação de que países mais avançados exigem idade mínima para a aposentadoria. É de uma desonestidade inaceitável fechar os olhos para nossa realidade de falta de proteção social efetiva para quem se encontra desempregado, mas não tem idade avançada para se aposentar por idade. Nosso seguro-desemprego é um arremedo de proteção previdenciária. Nada mais justo, nesta perspectiva e diante de nossa realidade social-normativa, que a manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima no Regime Geral da Previdência Social. Ela constitui o único meio de subsistência para milhares de brasileiros maduros que já contribuíram por décadas e encontram grandes dificuldades para inserção no mercado de trabalho formal. 
Eis aí a sua justificação ética.

Por agora alivio minha indignação escrevendo essas poucas linhas, não sem arrematar expressando que, em matéria de política previdenciária, o mais misterioso e mais célebre assassino de todos os tempos, Jack the Ripper, vem fazendo escola: por partes, mas até o fim.