Notícias

Está no prelo o Compêndio de Direito Previdenciário

29 mar 2018 - por

Gratidão a Deus e sentimento de dever cumprido. Mariana e eu terminamos um projeto que foi idealizado há um par de anos atrás. Está no prelo o Compêndio de Direito Previdenciário, com o prefácio do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Com o texto, editado pela Alteridade, buscamos transformar profundamente o estudo primeiro […]

Aposentadoria Especial e a opção do segurado por continuar a exercer atividades nocivas

29 mar 2018 - por

Enfrentamos na sessão de julgamento passada, na 3a Turma Recursal do Paraná, um tema delicado e polêmico, relacionado à aposentadoria especial. Trata-se da vedação legal à possibilidade de o segurado titular de aposentadoria especial continuar a exercer a atividade nociva após a concessão da aposentadoria. E ainda mais complexa é a questão porque a Corte […]

A teoria “duty to mitigate the loss” e o termo inicial dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente

13 mar 2018 - por

Qual relação tem o dever de mitigar o próprio prejuízo (“duty to mitigate the loss” ) com o termo inicial dos benefícios concedidos judicialmente? Teria, esse argumento, o condão de orientar a fixação da DIB apenas na data da prolação da sentença, como se vê em algumas manifestações da AGU?

Direito do menor incapaz às prestações vencidas desde o óbito. Prazo limite para o requerimento administrativo

6 mar 2018 - por

Sobre o tema da prescrição relativa ao direito do dependente menor absolutamente incapaz, a orientação administrativa é no sentido de que, para fazer jus às prestações vencidas desde a data do óbito do segurado, ele deve formular o requerimento administrativo no prazo de 30 dias após a data em que completar 16 anos de idade (art. […]

Revisão de benefício previdenciário post mortem

26 fev 2018 - por

Questão pouco debatida no cotidiano judicial previdenciário é a que se relaciona com a possibilidade de se buscar o recebimento de valores que deixaram de ser pagos ao falecido segurado, porque o benefício de sua titularidade foi concedido a menor e não foi por ele ajuizada demanda revisional.

Encontro “Justiça e Previdência Social” (Esmafe-PR)

8 nov 2017 - por

Divulgando o Encontro “Justiça e Previdência Social”, de realização de nossa querida Esmafe-PR (presencial e on line), que ocorrerá no dia 08/12 próximo, dia da Justiça. Inscrições: 1kg de alimento não perecível, pelo email secretaria@esmafe.com.br ou pelo fone 41.3078.6600.  

Ideologia da insuficiência do custeio na aplicação do direito previdenciário

2 nov 2017 - por

Segundo o art. 195, § 5º, da CF/88, “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. A questão é saber como uma norma politico-constitucional de gestão orçamentária transforma-se em dogma hermenêutico e condição de possibilidade dos direitos previdenciários em juízo. A questão é saber […]

Benefício assistencial: responsabilidade do Estado é subsidiária, mas nos termos da lei.

13 out 2017 - por

No presente texto discuto entendimento que foi acolhido pela TNU em relação aos efeitos práticos da responsabilidade subsidiária do Estado para fins de concessão de benefício assistencial (LOAS) e, desde uma perspectiva garantista, sustento a elementar noção de que basta cumprir os requisitos legais para que se tenha direito à concessão desse benefício, sem que […]

Nosso Agradecimento

5 maio 2016 - por

O que seria de nós sem os nossos amigos? Muito obrigado a todos pela dupla honra e força no dia de hoje, este 03.05 que me mostrou dimensões várias da existência humana. Muito Obrigado! José Antonio Savaris

Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo

5 maio 2016 - por

Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo  Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo