Com sua publicação em fevereiro de 2011, a nova edição desta obra já está disponível à comunidade jurídica. O estudo conforma a única obra dedicada exclusivamente ao tema dos Recursos nos JEFs.

Prefácio de Teori Albino Zavascki, Ministro do STJ

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Manual de Recursos nos Juizados Especiais Federais é a primeira obra doutrinária que trata de modo sistemático a sofisticada estrutura recursal dos Juizados Especiais Federais, que foram criados pela Lei 10.259/01.

Apoiado em atualizada jurisprudência e em extensa referência bibliográfica, o livro enfrenta a dinâmica dos recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais, apresentando respostas às mais variadas questões que são colocadas pelo cotidiano forense, tais como: a) quais são os recursos cabíveis e seus requisitos? b) Em que termos é possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial? c) É cabível ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais? d) Em que hipóteses a coisa julgada pode ser relativizada? e) Quais os requisitos para interposição dos incidentes de uniformização? f) Quais são as causas mais comuns de insucesso dos recursos dirigidos às Turmas de Uniformização ?

Ainda que a parte inicial seja dedicada à teoria dos recursos aplicada ao sistema dos Juizados Especiais, trata-se de um estudo com objetivo eminentemente prático: servir como ferramenta de consulta diária aos operadores do direito que se vêem diante de um novo sistema recursal e de novas figuras recursais, como os incidentes de uniformização.
Primando pela didática e pela utilização de casos práticos como exemplos, o livro foi pensado para servir de pronta consulta aos profissionais da área do Direito, levando o leitor a compreender a racionalidade desse sistema recursal de modo a ter facilitados o manejo e a  condução dos meios recursais no sistema dos Juizados Especiais.


Ficha Técnica
  • Publicado: 09/02/2011
  • Editora: Juruá Editora
  • Autor: Flavia da Silva Xavier e José Antonio Savaris
  • Prefácio: Ministro do STJ Teori Albino Zavascki
  • ISBN: 978853623273-7
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2011
  • Edição: 2
  • Número de páginas: 446
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio
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