Seguridade Social

Revisão de benefício previdenciário post mortem

26 fev 2018 - por

Questão pouco debatida no cotidiano judicial previdenciário é a que se relaciona com a possibilidade de se buscar o recebimento de valores que deixaram de ser pagos ao falecido segurado, porque o benefício de sua titularidade foi concedido a menor e não foi por ele ajuizada demanda revisional.

Grandes causas previdenciárias: o argumento econômico e a mão amiga do Supremo Tribunal Federal

15 abr 2014 - por

Repercutindo algumas reflexões da aula de sábado, na Esmafe RS. Estávamos a discutir a tese do melhor benefício, reconhecida pelo STF no julgamento do RE 630501, julgado em 21/02/2013. No estudo da ação do benefício mais vantajoso (que sustento não ser revisional propriamente dita e, portanto, não sujeita ao prazo decadencial – ver direito processual previdenciário), […]

Precedente de Turma Recursal permite nova ação judicial a trabalhador rural

6 fev 2013 - por

Em sua primeira sessão em composição permanente, a 3a Turma Recursal do Paraná (30/01/2013), embora tenho julgado improcedente pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, expressamente possibilitou ao segurado a renovação do pedido desde que fortalecido o conjunto probatório. Com isso, aplica-se na prática a coisa julgada previdenciária estabelecida de acordo com a prova […]

Prescrição do Fundo do Direito em Matéria Previdenciária: uma ideia óbvia sobre o problema?

8 out 2012 - por

No dia 23/08/2001 foi publicada a Súmula 64 da TNU, enunciando que “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos.” Isso me fez refletir uma vez mais sobre o tema da extinção do direito previdenciário pelo seu não exercício no prazo fixado. E cheguei […]

Acesse artigos específicos em matéria previdenciária e processual previdenciária

16 maio 2012 - por

Qual o papel da ciência jurídica nas atuais democracias constitucionais? Exerceria ela apenas uma função descritiva? Entendo que não. Antes, sua função é igualmente crítico-propositiva. Dediquei algum tempo para publicar algumas reflexões sobre a aplicação do direito da seguridade social e sobre o direito processual previdenciário. Receio que algumas importantes questões em tema de direitos […]

CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: URGENTE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS DO INSS E SUA PRÁTICA NO ATENDIMENTO

6 nov 2011 - por

Publico hoje, em sua íntegra, algumas reflexões que busquei compartilhar em recente reunião de colegas Juízes Federais designados pela Excelentíssima Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com Procuradores Federais – INSS e o Presidente do INSS, Dr. Mauro Luciano Hauschild, que de modo muito gentil nos acolheu no Gabinete da Presidência. A ideia nuclear […]

Reformando a Previdência Social até o fim, mas por partes, como diria um famoso calculista

9 out 2011 - por

Participando do excelente VII Congresso de Direito Previdenciário do IBDP tive oportunidade de ouvir algumas interessantes manifestações relativas à necessidade de novas reformas na Previdência Social. A necessidade de “pensar no futuro” é a bandeira. A alteração das condições demográficas um dos motivos mais candentes. Hipóteses pinçadas de desnecessidade de proteção social seriam a fundamentação […]

Manual do Reconhecimento Inicial do Direito – INSS

3 out 2011 - por

Surpreendi-me com a excelente iniciativa da Administração Previdenciária, consistente na elaboração do Manual do Reconhecimento Inicial do Direito – Volume I –  dos dependentes, da manutenção e da perda da qualidade de segurado. O Manual, muito importante para o conhecimento básico dos direitos dos segurados e dependentes, foi aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 155/PRES/INSS, DE 29 […]

Nova alteração em dispositivos legais no campo da Seguridade Social

27 set 2011 - por

A Lei 12.470 altera novamente a LOAS, o rol de dependentes do RGPS e estabelece a chamada aposentadoria da “dona de casa” (de baixa renda) A Lei 12.470, de 31 de agosto de 2011 promoveu importantes no campo do Direito da Seguridade Social. Um primeiro ponto interessante foi a previsão de contribuição diferenciada (5% sobre […]

Alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 10.435/11)

11 jul 2011 - por

Compartilho a novidade: A Lei 8.742/93 (LOAS) foi profundamente alterada pela Lei 12.435, de 06/07/11, que além de instituir formalmente o SUAS – Serviço Único de Assistência Social, trouxe novos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (novo conceito de família e novo conceito de pessoa com deficiência) e igualmente […]