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TEMPO DE DURAÇÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.135/2015

25 out 2015 - por

Dentre as questões que serão objeto de discussão mercê da edição da Medida Provisória 664/2014 e de sua lei de conversão, a Lei 13.135/2015, uma diz respeito ao prazo de duração do benefício de auxílio-reclusão. Quanto a esse tema, importa saber se o período de manutenção do auxílio-reclusão permanece vinculado ao tempo de privação de […]

(ED) RESP 1310034: O Superior Tribunal de Justiça, a síndrome do Banana Boat e a aposentadoria especial.

28 nov 2014 - por

A crítica não segue a um Tribunal específico, mas reflete preocupação com o sistema judiciário como um todo. Estava mui correto, o saudoso Ministro do Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência, não poucas vezes, ao lugar de orientar e oferecer condições de previsibilidade e segurança jurídica, nos trai, nos desorienta […]

Artigo: “Eu, tu e ele: a instrução probatória previdenciária e o justo processo”

3 maio 2014 - por

Artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, do dia 02/05/2014, no Caderno Direito e Justiça. Título: “Eu, tu e ele: a instrução probatória previdenciária e o justo processo”. Para que se realize de modo adequado, a tutela jurisdicional previdenciária pressupõe a reafirmação de três premissas elementares. Primeira, o processo é um instrumento de realização do […]

ARTIGO: A dignidade de conquista dos direitos sociais: injustiças não nascem em árvores

2 jul 2013 - por

No plano pragmático da linguagem, as expressões linguísticas podem ser neutras ou podem suscitar emoções (negativas ou positivas). Neste sentido, algumas palavras apresentam carga de emotividade negativa (“arbitrário”, “ilegal”, “autoritário”, “radical”, “crise”), ao passo que outras suscitam boas emoções (“diálogo”, “equânime”, “equilíbrio”, “prudência”).  De modo geral somos receptivos às últimas e hostis às primeiras.  Por […]

Artigo: O princípio da legalidade como limite para o ajuizamento de ações regressivas pelo INSS

20 maio 2013 - por

“(…) O agir público de proteção social é tão relevante quanto são complexas as mais diversas situações de risco no mundo contemporâneo. É preciso recordar, porém, que o agir de proteção deve pautar-se fundamentalmente pela lógica da solidariedade, articulada constitucionalmente pelo sistema de seguridade social, que se orienta pela universalidade de custeio e de proteção. Deve […]

A aplicação judicial do Direito da Previdência Social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio: o argumento Alakazan

3 fev 2013 - por

PUBLICAÇÃO DE ARTIGO – “A aplicação judicial do Direito da Previdência Social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio: o argumento Alakazan“.  Direito Processual Previdenciário. Temas como hermenêutica, aplicação judicial, desenvolvimento judicial do direito, proteção jurisdicional dos direitos fundamentais de proteção social.  Para acessar a íntegra do artigo abaixo para citação das […]

Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social.

3 fev 2013 - por

PUBLICAÇÃO DE ARTIGO – “Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social”. Direito Processual Previdenciário. Temas como interesse de agir em matéria previdenciária, data de início dos benefícios concedidos judicialmente, proteção jurisdicional dos direitos fundamentais de proteção social.  Para acessar a íntegra do artigo abaixo com as referências pertinentes clique aqui. Princípio da […]

Coisa Julgada Previdenciária

12 jun 2012 - por

“Uma vez admitido o caráter único da lide previdenciária, a eficácia normativa dos princípios constitucionais que consagram o devido processo legal e, particularmente, o direito fundamental a uma ordem jurídica justa, exige uma disciplina processual adequada ao bem da vida que se encontra em discussão. Essa processualidade tipicamente previdenciária tem como uma de suas exigências […]