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TNU, alta programada e consequências

24 abr 2018 - por

No dia 19/04/2018, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU firmou tese no sentido da validade do procedimento da alta programada e que também o auxílio-doença  concedido judicialmente deve obedecer as disposições da Lei 13.457/2017.

Está no prelo o Compêndio de Direito Previdenciário

29 mar 2018 - por

Gratidão a Deus e sentimento de dever cumprido. Mariana e eu terminamos um projeto que foi idealizado há um par de anos atrás. Está no prelo o Compêndio de Direito Previdenciário, com o prefácio do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Com o texto, editado pela Alteridade, buscamos transformar profundamente o estudo primeiro […]

Aposentadoria Especial e a opção do segurado por continuar a exercer atividades nocivas

29 mar 2018 - por

Enfrentamos na sessão de julgamento passada, na 3a Turma Recursal do Paraná, um tema delicado e polêmico, relacionado à aposentadoria especial. Trata-se da vedação legal à possibilidade de o segurado titular de aposentadoria especial continuar a exercer a atividade nociva após a concessão da aposentadoria. E ainda mais complexa é a questão porque a Corte […]

Direito do menor incapaz às prestações vencidas desde o óbito. Prazo limite para o requerimento administrativo

6 mar 2018 - por

Sobre o tema da prescrição relativa ao direito do dependente menor absolutamente incapaz, a orientação administrativa é no sentido de que, para fazer jus às prestações vencidas desde a data do óbito do segurado, ele deve formular o requerimento administrativo no prazo de 30 dias após a data em que completar 16 anos de idade (art. […]

Revisão de benefício previdenciário post mortem

26 fev 2018 - por

Questão pouco debatida no cotidiano judicial previdenciário é a que se relaciona com a possibilidade de se buscar o recebimento de valores que deixaram de ser pagos ao falecido segurado, porque o benefício de sua titularidade foi concedido a menor e não foi por ele ajuizada demanda revisional.

Encontro “Justiça e Previdência Social” (Esmafe-PR)

8 nov 2017 - por

Divulgando o Encontro “Justiça e Previdência Social”, de realização de nossa querida Esmafe-PR (presencial e on line), que ocorrerá no dia 08/12 próximo, dia da Justiça. Inscrições: 1kg de alimento não perecível, pelo email secretaria@esmafe.com.br ou pelo fone 41.3078.6600.  

Ideologia da insuficiência do custeio na aplicação do direito previdenciário

2 nov 2017 - por

Segundo o art. 195, § 5º, da CF/88, “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. A questão é saber como uma norma politico-constitucional de gestão orçamentária transforma-se em dogma hermenêutico e condição de possibilidade dos direitos previdenciários em juízo. A questão é saber […]

Nosso Agradecimento

5 maio 2016 - por

O que seria de nós sem os nossos amigos? Muito obrigado a todos pela dupla honra e força no dia de hoje, este 03.05 que me mostrou dimensões várias da existência humana. Muito Obrigado! José Antonio Savaris

Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo

5 maio 2016 - por

Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo  Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo

Juiz Federal José Antonio Savaris lança livro sobre Direito Processual Previdenciário

2 maio 2016 - por

No próximo dia 3 de maio, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá coquetel de lançamento do livro “Direito Processual Previdenciário – de acordo com o novo Código de Processo Civil”, de autoria do juiz federal e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), José Antonio Savaris. De acordo com o autor, […]