Apresentação

Hipossuficiência do segurado especial: um requisito sem amparo legal

18 out 2015 - por

Talvez a origem histórica em programa assistencial – Lei Complementar 11/71 – Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL) – e a atual desnecessidade de comprovação do recolhimento de contribuições para a seguridade social estejam na raiz da equivocada compreensão de que a condição de segurado especial pressupõe signos de hipossuficiência econômica. Com efeito, é incorreto […]