Posts written by: José Antonio Savaris

Supremo Tribunal Federal decide que ação de concessão de benefício previdenciário pressupõe prévio requerimento administrativo

27 ago 2014 - por

O Plenário do STF acaba de decidir, por maioria de votos, que a exigência de prévio requerimento administrativo não viola o direito fundamental de proteção judicial (CF/88, art. 5, XXXV). A questão foi decidida quando do julgamento do  631240 (Repercussão Geral), Rel.  Min. Luís Roberto Barroso, j. 27/08/2014 (vencidos Min. Marco Aurélio e Min. Carmen […]

Curso de Perícia Judicial Previdenciário será lançado em setembro/2014

26 ago 2014 - por

Obra coletiva que reúne colaboração de juízes federais, advogados e médicos peritos judiciais e da Previdência Social será lançada no dia 04/09/2014, por ocasião do II Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, em Florianópolis.  Gostaria de agradecer a todos que, direta ou indiretamente, viabilizaram a realização desse projeto, especialmente os queridos coautores: Alcindo Cerci Neto, Carlos […]

Publicação da obra “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: CONTRIBUTOS PARA UMA RELEITURA”.

25 ago 2014 - por

É com imensa satisfação e alegria que trago a notícia de publicação da nossa obra  coletiva intitulada “Juizados Especiais Federais: contributos para uma releitura“, da Editora Univali, no formato E-book e de acesso gratuito.   Foram mais de dois anos entre a concepção, a maturação das ideias, a sistematização de temas, a escolha dos autores, a redação e a […]

A eleição, o prêmio de Balaão e os novos salteadores do templo

22 ago 2014 - por

Vendo o programa eleitoral, não pude deixar de compartilhar meu pensamento, pois ainda impressionado com o número de pastores, irmãos e amigos de irmãos e pastores candidatos a cargos em todas as esferas.  A igreja, a incorruptível Noiva de Cristo, vem se transformando em um verdadeiro curral eleitoral de homens que se apresentam, nada modestamente, […]

Tribunal Constitucional de Portugal dá mostras de como a jurisdição constitucional pode dizer não aos apelos econômicos

19 ago 2014 - por

As coisas podem e devem ser diferentes. Os direitos de proteção social podem e devem ser considerados como direitos fundamentais em todas as suas consequências e em todas as consequências de serem intimamente conectados ao mínimo existencial, à dignidade humana e ao Estado Social. No dia 14/08/2014, coincidentemente no dia em que o Supremo Tribunal […]

Desaposentação, Parte 01: A desaposentação em seu contexto histórico. A emergência dos aposentados trabalhadores sem contrapartida.

12 ago 2014 - por

Na semana em que o STF retoma o julgamento da tese (RE 661256), pretendo deixar algumas reflexões sobre a discussão de elevada repercussão social e econômica. No dia de hoje segue primeira delas: a percepção da injustiça quanto ao nível de proteção social daqueles que percebo como “aposentados trabalhadores”. Eles se distinguem dos “trabalhadores aposentados”, […]

“Ações Previdenciárias de Benefícios por Incapacidade: por que ainda acreditar?” – II Simpósio de Direito Previdenciário do IBDP, Ribeirão Preto, 30/07/2014.

30 jul 2014 - por

Não disse nada de novo. Embora o tema sugira provocação para exposição como que de “auto-ajuda”, ele é mais do que pertinente e abre espaço para profundas reflexões. Alguns pontos são tão ostensivos, são realidades tão gigantes que temos dificuldades para percebê-las, nós que olhamos sempre para os tantos afazeres do cotidiano, alguns de dentro […]

Desfazimento do benefício concedido em juízo por força de benefício mais vantajoso concedido administrativamente

28 jul 2014 - por

Imagine a seguinte hipótese. Ela não é tão incomum. Basta atentarmos um pouco mais. O segurado da Previdência Social requer benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na esfera administrativa. O benefício é indeferido. O segurado continua trabalhando e ingressa judicialmente com ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. No curso do processo […]

XVI Concurso para Juiz Federal Substituto da 4a Região – Prova Objetiva – Direito Previdenciário – Raciocínios importantes

16 jul 2014 - por

A prova objetiva seletiva do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto da 4a Região está chegando. Dia 20/07 é no próximo domingo. Em homenagem aos meus alunos da ESMAFE-PR, do Curso Regular e do Curso Intensivo, deixo abaixo alguns precedentes, especialmente do TRF4, relativos à matéria previdenciária. Esses precedentes exigem alguns raciocínios elementares que podem […]

Curso de Direito Previdenciário, Vol 1

7 jul 2014 - por

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