Posts written by: José Antonio Savaris

As falácias do discurso redutor da problemática e o futuro incerto da previdência social

13 out 2014 - por

Manchete do sítio da UOL, na data de hoje, dá conta de que “Sob pressão por mudança, Previdência tem rombo de 50 bi”. É interessante/preocupante que neste debate eleitoral nenhum dos presidentes tenha se manifestado sobre a questão previdenciária. Tudo bem. Pra dizer que não se falou sobre o tema, estão aí os candidatos à […]

Início do julgamento da desaposentação pela Suprema Corte (RE 661256 e RE 381367)

13 out 2014 - por

O Relator Ministro Roberto Barroso apresentou seu voto no  RE 661.256 (com mesma questão de fundo o RE 381.367) no dia 09/10/2014. Na sua parte dispositiva, expressou que estaria a criar nova norma jurídica, reconhecendo o direito à desaposentação, considerando-se, para o cálculo da segunda aposentadoria, novos salários de contribuição e o total do tempo […]

Considerações atuais sobre a hermenêutica do direito previdenciário

4 out 2014 - por

No dia de ontem ministrei aula no Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da PUC-PR, coordenado pela Prof. Melissa Folmann. Tratamos de “Hermenêutica do Direito Previdenciário”. Tivemos oportunidade de tocar em alguns pontos conceituais importantes e analisar a jurisprudência previdenciária de modo crítico. Solicitei aos alunos um dever de casa, constituído em três leituras. Elas […]

STJ confirma entendimento relacionado à “desaposentação indireta”

26 set 2014 - por

Em anterior postagem (Desfazimento do benefício concedido em juízo por força de benefício mais vantajoso concedido administrativamente), comentávamos a orientação favorável do Tribunal Regional Federal da Quarta Região sobre problema ligado à concessão administrativa de benefício mais vantajoso no curso da ação judicial. Apenas porque estou pesquisando sobre o tema, volto à questão, agora para […]

STF deita água no leite! A Modulação dos Efeitos nas ADIs 4425 e 4437 e a correção monetária dos créditos judiciais previdenciários

25 set 2014 - por

Término do julgamento das ADIs 4425 e 4437, com modulação dos efeitos, prorroga até 25/03/2015, a aplicabilidade da inconstitucional TR para correção monetária dos créditos judiciais previdenciários.  “Tempos estranhos…Quadras vivencidas das mais estranhas…Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.” (Min. Marco Aurélio, vencido na modulação dos efeitos da decisão) Na […]

Benefícios por incapacidade concedidos de ofício pela Administração e judicialmente

21 set 2014 - por

Por serem benefícios sensíveis (na classificação que propomos em outro trabalho), um aspecto interessante dos benefícios por incapacidade para o trabalho é que reclamam urgência em sua concessão, flexibilizando a exigência de iniciativa do segurado com vistas à devida proteção previdenciária. Com efeito, em relação aos benefícios por incapacidade, ganha ainda mais em densidade o […]

Coisa Julgada e a perenidade da sentença privativa de meios de subsistência

10 set 2014 - por

Por amor a um tema que tem me provocado algumas reflexões, publico rápidas linhas sobre a coisa julgada em matéria previdenciária. O regime de preclusões do processo civil comum, penso, não é aplicável de modo absoluto na jurisdição de direito fundamental social ligado ao mínimo existencial  e à proteção da vida humana. É disso que […]

STF e o regime de transição para a questão de interesse de agir para ações de concessão de benefício previdenciário

3 set 2014 - por

03/09/2014, 17:50- Regime de transição em relação às ações propostas anteriormente ao julgamento do RE 631.240 (27/08/2014) 1) Nos casos de ações ajuizadas perante juizados especiais federais itinerantes, a ausência de prévio requerimento não deverá implicar a extinção do feito. 2) Caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse de […]

Da série “Eu mesmo vi”: deve-se restituir, sim.

30 ago 2014 - por

“Dentro de uma escala axiológica, mostra-se desproporcional o Poder Judiciário desautorizar a reposição do principal ao Erário em situações como a dos autos, enquanto se permite que o próprio segurado tome empréstimos e consigne descontos em folha pagando, além do principal, juros remuneratórios a instituições financeiras” (REsp. 1384418/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, j. […]