Posts written by: José Antonio Savaris

(ED) RESP 1310034: O Superior Tribunal de Justiça, a síndrome do Banana Boat e a aposentadoria especial.

28 nov 2014 - por

A crítica não segue a um Tribunal específico, mas reflete preocupação com o sistema judiciário como um todo. Estava mui correto, o saudoso Ministro do Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência, não poucas vezes, ao lugar de orientar e oferecer condições de previsibilidade e segurança jurídica, nos trai, nos desorienta […]

Novo entendimento da TNU sobre aposentadoria híbrida: as Turmas de Uniformização e o desafio de Ícaro

25 nov 2014 - por

Lembremos a história da mitologia grega. O jovem Ícaro era filho de Dédalo, famoso inventor grego e descendente de Zeus. Foram Dédalo e Ícaro que construíram o labirinto de Creta e nele aprisionaram Minotauro. Porém, após a morte do Minotauro por Teseu, Dédalo e Ícaro é que foram aprisionados no labirinto, condenados pelo Rei Minos […]

Artigo repercute a decisão do STF sobre interesse de agir em matéria previdenciária (RE631240)

15 nov 2014 - por

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por fim, que é necessário o prévio requerimento administrativo para caracterizar o ajuizamento de ação de concessão originária do benefício previdenciária. Expressou algumas ressalvas em relação a esta condicionante. Definiu, ainda, que em relação às ações de revisão e de restabelecimento de benefício previdenciário, dispensa-se, em regra, o prévio requerimento […]

STJ expressa novo horizonte protetivo ao Auxílio-Reclusão: Mas, como sustentar que a jurisdição de proteção social se define pela metodologia das ciências exatas?

11 nov 2014 - por

No dia 6 de novembro próximo passado, a Primeira Turma do STJ (REsp 1479564, Rel. Min. Napoleão Maia),  à unanimidade de votos, confirmou decisão de segunda instância que concedera auxílio-reclusão a dependentes de segurado que, ao tempo da reclusão, não era considerado de baixa renda. Segundo a decisão do Tribunal Superior, uma vez evidenciada a necessidade […]

Primeiras decisões do STJ sobre aposentadoria híbrida

6 nov 2014 - por

A Segunda Turma do STJ parece estar firmando a orientação de que a concessão de aposentadoria por idade híbrida não pressupõe que o segurado esteja exercendo atividade rural quando do implemento da idade (60 anos para mulher, 65 anos para o homem). O entendimento coloca em xeque o posicionamento assumido pela Turma Nacional de Uniformização […]

Aposentadoria por tempo de contribuição, tempo rural e questões processuais previdenciárias

4 nov 2014 - por

Compartilho decisão da Terceira Turma Recursal que trata de algumas premissas consagradas no STJ sobre reconhecimento do tempo de serviço rural para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Também o precedente reafirma a orientação processual previdenciária da adequada proteção judicial contra lesões por omissão, o que  traz como consequência: a) o reconhecimento do interesse […]

Novo precedente do STJ e a flexibilização das normas do processo civil comum nas lides previdenciárias

31 out 2014 - por

Eis a ementa do precedente que nos motiva o comentário: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA. APOSENTADORIA POR IDADE. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. PRECEDENTES. 1. Em matéria previdenciária, deve-se flexibilizar a análise do pedido contido na petição inicial, não entendendo como julgamento extra ou ultra petita a concessão de […]

STF define a EC 18/81 como marco temporal limite para conversão de tempo de atividade de professor em tempo comum

29 out 2014 - por

O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência no sentido de que somente é possível a conversão de tempo de atividade de magistério em tempo comum para atividades desempenhadas até a publicação da Emenda Constitucional 18/81. O julgamento ocorreu de acordo com a sistemática de repercussão geral no ARE 703.550-PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, ocasião em que a Suprema Corte […]

Mais um precedente do STJ sobre exclusão do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria do professor

28 out 2014 - por

Temos sustentado há algum tempo, com apoio na doutrina especializada de Cleci Dartora, que o fator previdenciário somente pode ser aplicado no cálculo da renda mensal de aposentadoria do professor se lhe resultar mais favorável. Chegamos a noticiar neste espaço decisão da Terceira Turma Recursal, que componho, neste sentido (Aposentadoria do Professor e Fator Previdenciário). […]

STJ reafirma orientação de que segurado deve devolver o que recebeu se tutela antecipada for cassada

14 out 2014 - por

Da série incompreensões do Direito Processual da Proteção Social. Não foi desta vez que o STJ reviu seu entendimento sobre a repetibilidade dos valores previdenciários recebidos pelo segurado, no caso de revogação de tutela antecipada. No dia de hoje (13/10/2015), após 1 ano e 8 meses o julgamento, foi publicado acórdão da Primeira Seção do […]