Posts written by: José Antonio Savaris

Encontro “Justiça e Previdência Social” (Esmafe-PR)

8 nov 2017 - por

Divulgando o Encontro “Justiça e Previdência Social”, de realização de nossa querida Esmafe-PR (presencial e on line), que ocorrerá no dia 08/12 próximo, dia da Justiça. Inscrições: 1kg de alimento não perecível, pelo email secretaria@esmafe.com.br ou pelo fone 41.3078.6600.  

Ideologia da insuficiência do custeio na aplicação do direito previdenciário

2 nov 2017 - por

Segundo o art. 195, § 5º, da CF/88, “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. A questão é saber como uma norma politico-constitucional de gestão orçamentária transforma-se em dogma hermenêutico e condição de possibilidade dos direitos previdenciários em juízo. A questão é saber […]

Benefício assistencial: responsabilidade do Estado é subsidiária, mas nos termos da lei.

13 out 2017 - por

No presente texto discuto entendimento que foi acolhido pela TNU em relação aos efeitos práticos da responsabilidade subsidiária do Estado para fins de concessão de benefício assistencial (LOAS) e, desde uma perspectiva garantista, sustento a elementar noção de que basta cumprir os requisitos legais para que se tenha direito à concessão desse benefício, sem que […]

Nosso Agradecimento

5 maio 2016 - por

O que seria de nós sem os nossos amigos? Muito obrigado a todos pela dupla honra e força no dia de hoje, este 03.05 que me mostrou dimensões várias da existência humana. Muito Obrigado! José Antonio Savaris

Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo

5 maio 2016 - por

Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo  Livro do Direito Processual Previdenciário é lançado no Espaço Cultural STJ – Vídeo

03 Maio \ Lançamento do Livro Direito Processual Previdenciário no Espaço Cultural STJ

25 jan 2016 - por

Caros, pela intensidade do dia a dia, sobrou-me hoje para divulgar o lançamento do Direito Processual Previdenciário, em 03 de Maio de 2016, às 18 horas, no Espaço Cultural do STJ, em Brasília. Será uma grande alegria recebê-los por lá. Tive oportunidade de convidar alguns amigos pessoalmente, mas não houve a mínima condição de fazer […]

Equidade na aplicação judicial do direito previdenciário: lugar comum?

18 nov 2015 - por

Publicada decisão do STJ que determinou a concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado cuja renda, ao tempo da prisão, superava em poucos reais o patamar o que se considera baixa-renda. Trata-se de significativo precedente que nos recorda que, na aplicação judicial do direito previdenciário, não sendo servos da subsunção (EROS GRAU), consideramos os requisitos […]

TEMPO DE DURAÇÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.135/2015

25 out 2015 - por

Dentre as questões que serão objeto de discussão mercê da edição da Medida Provisória 664/2014 e de sua lei de conversão, a Lei 13.135/2015, uma diz respeito ao prazo de duração do benefício de auxílio-reclusão. Quanto a esse tema, importa saber se o período de manutenção do auxílio-reclusão permanece vinculado ao tempo de privação de […]

Hipossuficiência do segurado especial: um requisito sem amparo legal

18 out 2015 - por

Talvez a origem histórica em programa assistencial – Lei Complementar 11/71 – Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL) – e a atual desnecessidade de comprovação do recolhimento de contribuições para a seguridade social estejam na raiz da equivocada compreensão de que a condição de segurado especial pressupõe signos de hipossuficiência econômica. Com efeito, é incorreto […]

Cômputo de tempo diferenciado para contagem recíproca

21 dez 2014 - por

Compartilho precedente da Terceira Turma Recursal do Paraná, julgado no dia 10/12/2014, que tem como objeto de discussão a possibilidade de aproveitamento do cômputo diferenciado. para fins de contagem recíproca do tempo de contribuição, ainda que o trabalhador, quando filiado ao Regime Geral da Previdência Social, não fosse empregado público (ex-celetista).   A premissa fundamental […]