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Decadência do direito de revisão de benefício previdenciário será analisada pelo STJ

Está pautado para o dia 28/11/2018 o julgamento, pelo STJ, do RESP 1648336, recurso representativo de controvérsia (TEMA 975) relacionado à in...

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DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO – PARTE UM: A FORÇA DAS TRADIÇÕES PROCESSUAL E JUSPUBLICISTA

A efetivação do que se tem por justo processo previdenciário tem como desafios, na contemporaneidade, dois males decorrentes de tradicionais p...

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O fenômeno temporal como desafio

Confira o vídeo: Aula Inaugural – Perícia Judicial Previdenciária/ 4ª Edição Juiz Federal José Antonio Savaris Florianópolis/SC – 06/04/2015

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A Garantia da Coisa Julgada no Processo Previdenciário

Este livro reúne e materializa o esforço intelectual de três dos mais respeitados estudiosos dos direitos sociais na contemporaneidade e é resultado do diálogo que partiu de um ponto comum: a necessidade de se tornar efetiva a proteção dos direitos fundamentais sociais em juízo e de se levantar defesas jurídicas contra as chamadas sentenças injustas, que privam os mais vulneráveis do mínimo de proteção social. O primeiro passo é compreender porque as ações judiciais relacionadas ao direito humano e fundamental previdenciário não podem ser solucionadas, de modo absoluto, por um conjunto de normas de expressão privatística, dispostas na legislação processual civil comum. Ao argumento da singularidade da jurisdição de proteção social segue-se a justificação teórico-constitucional que nos faz reconhecer as exigências do direito processual previdenciário e suas implicações no instituto da coisa julgada. A proposta teórica é acompanhada pela análise crítica da prática forense previdenciária na solução de problemas relacionados à temática, como o da relativização da coisa julgada material, o da coisa julgada secundum eventum probationis e o da ação rescisória. Livro lançado no XIV Congresso de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, em Gramado. Confira notícia aqui Autores: Diego Henrique Schuster; Paulo Afonso Brum Vaz; José Antonio Savaris.

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Compêndio de Direito Previdenciário

Em trabalho absolutamente inédito, José Antonio Savaris e Mariana Amelia Flauzino Gonçalves oferecem um material simples, objetivo, prático e simplesmente indispensável para o estudo e para a prática do Direito Previdenciário.

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